Juiz
Para ser Juiz uma pessoa tem que ter no mínimo 25 anos, sendo 3 anos de atividade jurídica exclusiva para bacharéis em direito. É necessário prestar um concurso público destinado a preenchimento de vagas da magistratura.
A prova do concurso público é dividida em três fases, sendo que a primeira é objetiva, a segunda é escrita e a terceira, oral. Todas têm caráter eliminatório. Após as três fases, o candidato que passar terá sua vida investigada pela banca examinadora. Trata-se de uma investigação social. Também nessa fase os candidatos passam pela prova de títulos, ou seja, pontuam conforme sua especialização: mestrado, doutorado, produção e publicações científicas etc.
Finalizando, emite-se uma lista dos aprovados para que tomem posse. Investidos da atuação jurisdicional, os juízes passam a ter três garantias constitucionais, que são elas:
1. Vitaliciedade: cargo vitalício (após 2 anos de exercício efetivo da magistratura). Antes da vitaliciedade, o juiz vive o período probatório (significa que pode perder o cargo por processo administrativo ou judicial). Após o estágio probatório, o juiz se tornará vitalício e somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado (não cabe recurso);
2. Inamovibilidade: é a garantia assegurada aos juízes de que não serão transferidos de um lugar para outro sem o seu consentimento. Após 2 anos de exercício efetivo das atividades profissionais, adquire-se a inamovibilidade. Antes de 2 anos, somente o Tribunal poderá deliberar sobre a transferência do Juiz, conforme sua necessidade. Trata-se de garantia de exercício livre da profissão;
3. Irredutibilidade de vencimentos: garantia de livre exercício da profissão sem prejuízo do recebimento dos subsídios (salário).
Conforme o artigo 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz:
1. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
2. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
3. dedicar-se a atividade político-partidária;
4. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
5. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Advogado
O advogado é um auxiliar da justiça. É uma pessoa que estudou as leis e que as usa para ajudar quem precisa.
Ser advogado não é muito fácil. São necessários muitos anos de trabalho e de estudo. Primeiro é preciso ter uma licenciatura em Direito. Depois é preciso fazer um estágio. Ou seja, tem que se trabalhar durante algum tempo com advogados já com experiência.
Depois disto e de um exame especial é-se aceito na Ordem dos Advogados. Só depois de se ser aceito na Ordem, que é uma associação que reúne todos os advogados, é que pode começar a trabalhar a sério. Sempre que é preciso fazer um contrato entre duas pessoas, pode-se chamar um advogado para ter a certeza de que tudo está legal, isto é, que respeita a Lei.
Por outro lado, o advogado também é a pessoa que defende os seus clientes, quando estes precisam de ajuda.
Assim, existem advogados que são especialistas apenas em "consultas", e outros que vão muitas vezes aos Tribunais.
Promotor de Justiça
Por acaso ou por indicação de alguém, seu sonho profissional é ser promotor de justiça, porque já ouviu falar que o salário é muito bom? Realmente é um bom valor! O salário inicial atual é de cerca de R$ 14mil, proporcional aos subsídios do Supremo Tribunal Federal. Ficou Empolgado? Calma, porque para receber um salário desses, tem que existir muito trabalho ate chegar lá, e depois também...
O primeiro passo é passar para o vestibular de Direito, curso que tem duração de cinco anos. Durante este tempo de faculdade, o aluno terá a responsabilidade de ver qual é a sua vocação dentre todas as áreas existentes, que vão muito além de ser advogado e promotor. Quem se forma em Direito tem a escolha de ser delegado de policia, juiz, procurador do município, assessor de Tribunal, professor...
O coordenador e professor de uma faculdade de Direito, Luiz Antônio Bitencourt, fala sobre a necessidade de oferecer a palestra e seminários com profissionais das diversas áreas do Direito. “Além das aulas em sala, as palestras colaboram na decisão do aluno. Ele direciona a vida dele para determinada especialidade. É uma forma de empreendimento”.
Atuação de um promotor
O promotor não é somente o profissional de acusação, como algumas pessoas imaginam. “Há algum tempo, o promotor ganhou a feição de defensor da sociedade”, diz promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal.
Confira algumas áreas de atuação do promotor
· Curador do Meio Ambiente
· Curador de Menores
· Curador dos idosos
· Vara de família (tutela, separações, divórcios...)
· Fiscalização de registros móveis
· Fiscalização de resgistros civis
· Área criminal (fiscaliza, inclusive, a execução das penas)
· Atua em ações de improbidade administrativa, como desvio de verbas
· Área de biossegurança e biodiversidade
· Pode ser, também, professor
Grupo:
“Direito” e “Atuação de um promotor”
-Nara Castro da Silva Andrade
“Promotor de Justiça”
-Larissa Moreira Mautoni
“Advogado”
-Ana Luiza H. Silva Freire
“Juiz”
-Julia Contrigiani Chaves
Fonte: http://www.acessa.com/
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